Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026. Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 - LGPD), como este site coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes.
1. Quem e o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é 56.251.901 LUCAS VEADRIGO DE LIMA, inscrito no CNPJ sob o n. 56.251.901/0001-00, com endereço na R 254, 80, Itapema - SC, CEP 88220-000. Para assuntos relacionados a proteção de dados, o contato do encarregado e o e-mail lucasvlima@hotmail.com e o telefone (47) 9975-1544.
2. Quais dados coletamos
| Dado | Origem | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Nome (opcional) e endereço de e-mail | Informado por você no formulário da lista de avisos | Envio de lembretes sobre prazos eleitorais e novidades do site | Consentimento (art. 7, I, da LGPD) |
| Dados de navegação (páginas visitadas, data, horário, identificador de cookie) | Ferramentas de medição de audiência (como Google Analytics), quando aceitas | Entender o uso do site e melhorar o conteúdo | Consentimento (art. 7, I, da LGPD) |
| Endereço de e-mail enviado diretamente a nos | Contato espontaneo do visitante por e-mail | Responder a dúvidas e solicitações | Execução de medidas a pedido do titular (art. 7, V) |
Não coletamos dados pessoais sensiveis. Não pedimos CPF, título de eleitor, endereço residencial ou qualquer documento eleitoral, porque este site não processa justificativas.
3. Como usamos os dados
- Enviar e-mails com lembretes de prazos e conteúdo educativo sobre justificativa eleitoral, somente para quem se inscreveu e confirmou consentimento.
- Responder contatos e solicitações de direitos do titular.
- Gerar estatísticas anônimas de audiência para melhoria editorial.
Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O envio de e-mails pode ser operado por provedor de serviço de e-mail (operador), com o qual mantemos cláusulas de proteção de dados.
4. Consentimento e como revogar
A inscrição na lista de avisos ocorre mediante caixa de consentimento não marcada por padrão. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todos os e-mails, sem qualquer custo ou prejuízo. Após a revogação, seus dados serao excluidos da base ativa em até 30 dias.
5. Por quanto tempo guardamos
- E-mail da lista de avisos: até a revogação do consentimento ou até 24 meses sem interação, o que ocorrer primeiro.
- Dados de audiência: em formato agregado ou anonimizado, conforme configuração da ferramenta (em geral até 14 meses).
- Registros de consentimento: mantidos pelo período exigido para comprovação da base legal.
6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (não utilizamos decisões automatizadas).
Para exercer qualquer direito, escreva para lucasvlima@hotmail.com com o assunto "LGPD - solicitação do titular". Respondemos no prazo legal, em até 15 dias.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de medição de audiência. Detalhes completos estão na nossa Política de Cookies.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: tráfego criptografado (HTTPS), acesso restrito aos dados e revisão periódica dos fornecedores envolvidos.
9. Transferência internacional
Algumas ferramentas de terceiros podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão oferecidas pelo fornecedor.
10. Menores de idade
O conteúdo e destinado ao público geral e não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos responsáveis. Se você identificar um caso desses, avise-nos para eliminação imediata.
11. Autoridade nacional
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estara sempre nesta página, com a data de atualização no topo.